SUPER BALL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822401770 (SUPER BOLLA), Processo 900294396 (SUPER BOLLA) e Processo 900294230 (SUPER BOLLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "caça-níqueis [maquinas de jogo]" e "máquinas de jogo de azar" tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no Manual de Marcas, 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos produtos "caça-níqueis" e "máquinas de jogo de azar", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência.

IPAS423

Notificação de oposição

850160161249 de 26/07/2016 e 850160165142 de 29/07/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)