IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850180326338 (21/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME Procurador: SÁVIO FARIA NEVES
RPI 2571
14/04/2020
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Dado oficial do INPI
AFONSO PENA PASTELARIA
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Tipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito06/05/16
- Publicação31/05/16
- Exame
- Indeferido07/08/18
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido em definitivo em 07/08/2018. O processo não seguiu para registro.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 14/04/2020. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
6
Atualização mais recente
14/04/2020
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
43
Data de depósito
06/05/2016
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
De Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
MG, BR
Titulares e representantes
Titulares
PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME
Representantes
S. N. (pessoa física)
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 43
Códigos Vienna
27.5.1
Produtos e serviços
Classe 43
Churrascaria [restaurante]Cyber-café [restaurante]Serviços de barServiço de bufêfornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação]Serviços de cafés [bares]Serviços de restaurantesServiços de restaurantes de auto-serviçoServiços de lanchonetes
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
6 publicações encontradas
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850180326338 (21/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME Procurador: SÁVIO FARIA NEVES Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas
RPI 2502
18/12/2018
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
RPI 2483
07/08/2018
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para registrar o nome civil objeto do pedido, concedida por seu titular ou seus herdeiros, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2471
15/05/2018
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
RPI 2459
20/02/2018
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2369
31/05/2016
Inteligência publicitária
2 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca
- PAULO AFONSO PREFEITURA
CNPJ 14.217.327/0001-24 · SALVADOR/BA
22 filmes publicitários · 2013–2026
- AFONSO ALVES FERREIRA ME
CNPJ 00.168.279/0001-17 · BLUMENAU/SC
20 filmes publicitários · 2015–2021
Empresa(s) a investir em publicidade com este nome sem deter este registro — possível uso por terceiro ou conflito de marca. Recomenda-se verificação especializada.
Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.
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Proteção contínua da sua marca
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