FELIX E RABELO INOVA IMPLANTES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819940160 (INOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Exigência de mérito publicada na RPI 2461 cumprida insatisfatoriamente. Portanto, apresente autorizações expressas para registrar como marca ambos os nomes civis presentes na etiqueta, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). As autorizações deverão estar assinadas por ambas as pessoas físicas tendo em vista este ser um direito personalíssimo. Saliente-se que a mera presença dos referidos nomes no contrato social não é suficiente para superar a proibição fixada pelo inciso acima mencionado. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente autorizações expressas para registrar como marca ambos os nomes civis presentes na etiqueta, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). As autorizações deverão estar assinadas por ambas as pessoas físicas tendo em vista este ser um direito personalíssimo.Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)