IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814928854 (MC), Processo 815698607 (McFRUIT), Processo 811764435 (MACFRIES), Processo 828729140 (MCBRASIL), Processo 823663582 (MCDUPLO), Processo 006840426 (MC DONALD'S), Processo 800366301 (McCHICKEN), Processo 824913078 (MCDOG), Processo 827998295 (MCDUO) e Processo 828612684 (MCFLURRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2473
29/05/2018