IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810954974 (ALTO ASTRAL OS SIGNOS E VOCÊ), Processo 814273238 (NOVO ASTRAL), Processo 815536755 (JORNAL ASTRAL), Processo 821092057 (O ASTRAL DE...), Processo 821092103 (ASTRAL SEMANAL), Processo 821390520 (TARÔ ASTRAL), Processo 902233556 (ASTRAL SEMANAL), Processo 821091980 (ASTRAL DIA-A-DIA), Processo 902233653 (O ASTRAL DE), Processo 903317516 (ASTRAL LOVE), Processo 007013973 (ASTRAL), Processo 826208860 (ASTRAL & SAÚDE), Processo 815536801 (SEU ASTRAL), Processo 815587570 (ASTRAL SHOW), Processo 815587589 (ASTRAL SUPER), Processo 815536810 (ASTRAL HOJE), Processo 816860718 (AGENDA ASTRAL), Processo 820167177 (EDITORA ASTRAL), Processo 821155482 (ASTRAL & CIA), Processo 827213603 (MEU ASTRAL), Processo 901146790 (ASTRAL TEEN), Processo 902233777 (ASTRAL SUPER), Processo 821637622 (ASTRAL NOVA ERA) e Processo 901148105 (ASTRAL EDITORIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2460
27/02/2018