IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830526587 (CHILI'S), Processo 817775528 (CHILI'S), Processo 907119700 (CHILI BEACH), Processo 830526609 (CHILI'S), Processo 840444206 (CHILI'S S), Processo 817775552 (CHILI'S GRILL & BAR) e Processo 840444192 (CHILI'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2461
06/03/2018