IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821586467 (SUPERMERCADOS BH), Processo 820665452 (CAFÉ BH), Processo 821586475 (SUPERMERCADOS BH), Processo 820787434 (BH FOFINHO), Processo 821585827 (SUPERMERCADOS BH), Processo 820034983 (BH) e Processo 821585835 (SUPERMERCADOS BH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2461
06/03/2018