IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220008369 (30/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação ordinária n° 5128334-60.2021.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC, para declarar a nulidade e desconstituir os registros n.º 910.977.321 e 918.464.250 para a marca mista SUCRÈKIDS, de titularidade da empresa ré". Processo INPI nº 52402.006226/2022-17
RPI 2853
09/09/2025