IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "CLARO", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827734549, 827734808, 827734816, 827734840, 827734921, 827735120, 827735189, 827735332, 827735391, 827735472 e 827735650.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827732066 (CLARO), Processo 825831393 (LOJAS CLARO), Processo 827725906 (CLARO), Processo 827732236 (CLARO), Processo 827732384 (CLARO), Processo 827732554 (CLARO), Processo 827732767 (CLARO), Processo 827732643 (CLARO), Processo 827725647 (CLARO), Processo 827726023 (CLARO), Processo 827732023 (CLARO), Processo 827734468 (CLARO), Processo 827732155 (CLARO), Processo 827732538 (CLARO), Processo 827725779 (CLARO), Processo 827731930 (CLARO), Processo 827732449 (CLARO), Processo 827732651 (CLARO), Processo 827725787 (CLARO) e Processo 827725833 (CLARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2475
12/06/2018