IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814290108 (VICTORIA'S SECRET), Processo 908556640 (VS VICTORIA'S SECRET), Processo 908557990 (VS VICTORIA'S SECRET), Processo 829972234 (VICTORIA'S SECRET PINK), Processo 812694279 (VICTORIA'S SECRET), Processo 823813401 (VICTORIA´S SECRET), Processo 817915737 (VICTORIA'S SECRET THE MIRACLE BRA), Processo 829972218 (VICTORIA'S SECRET PINK), Processo 819909033 (ANGELS BY VICTORIA'S SECRET), Processo 823813380 (VICTORIA´S SECRET) e Processo 906489490 (VICTORIA'S SECRET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2473
29/05/2018