IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902117564 (COROA DO PAI ETERNO), Processo 902297899 (CONSAGRAÇÃO AO DIVINO PAI ETERNO) e Processo 901905020 (SOU NOVENEIRO DO PAI ETERNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da expressão "incluído nesta classe" (referente ao item "Serviço de comunicação social de rádio e televisão"), para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2458
14/02/2018