DROGA SENNA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180200910 (14/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DROGARIA GUMA LTDA-ME Procurador: Ivonete Monteiro Barbosa

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180200910 (14/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DROGARIA GUMA LTDA-ME Procurador: Ivonete Monteiro Barbosa Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de reconhecimento de alto renome nº 850160155125, vinculada ao reg. 815910150. A marca é constituida por patronímico "SENNA", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811876780 (COMPLEXO HOMEOPATICO SENNA ALMEIDA PRADO 46 AP), Processo 814343600 (COMPLEXO HOMEOPATICO SENNA ALMEIDA PRADO AP 46), Processo 813025290 (SENNA 46) e Processo 820213098 (LAXO-SENNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850160130148 de 17/06/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)