IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI 816363781, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907854710 (SCUDERIA FERRARI), Processo 822673843 (FERRARI), Processo 829169636 (SF SCUDERIA FERRARI), Processo 831148225 (FERRARI 150° ITALIA), Processo 840382898 (SF FERRARI CHALLENGE), Processo 907911480 (FERRARI), Processo 826047270 (FERRARI CLUB BRASIL), Processo 828469377 (FERRARI FERRARI CHALLENGE), Processo 828478430 (SCUDERIA FERRARI CLUB SF), Processo 840514310 (FERRARI WORLD SF), Processo 907672310 (SF TECHNICAL PARTNER SCUDERIA FERRARI), Processo 826489745 (FERRARI), Processo 828817065 (FERRARI EDUCATION PARTNER), Processo 828469350 (FERRARI HISTORIC CHALLENGE), Processo 829989196 (FERRARI CALIFORNIA) e Processo 909434670 (FERRARI FXX K). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2457
06/02/2018