IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814506542 (BRAVES), Processo 902740903 (BRAVO KIDS), Processo 815230311 (BRAVO BRAVO), Processo 823445119 (BRAVES), Processo 906531241 (Bravinhos Moda infantil) e Processo 901869686 (BRAVO EPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2456
30/01/2018