MERCADO DOS ORGÂNICOS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180087190 (29/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MAURICIO FREITAS PAMPLONA Procurador: Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180087190 (29/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MAURICIO FREITAS PAMPLONA Procurador: Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de cunho descritivo em relação aos serviços, em tipologia banal e com elemento figurativo comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)