IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840866070 (?BC 2014 HS)?), 906392918 (?BITCOIN BC?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825828058 (BC LEGAL) e Processo 823679497 (BC CAFÉ CYBER BOOKSTORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o campo procurador, uma vez que se trata do próprio titular do pedido de registro e não há procuração anexada à petição inicial.
RPI 2457
06/02/2018