IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210000457 (12/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária nº 5084326-32.2020.4.02.5101 que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 910782075; 915028360 e 915028387, de titularidade da empresa Autora, referente à marca, ?JOHN SOMERS?, depositados nas classes nº 21, 20 e 35 da Classificação Internacional de Nice.
RPI 2893
16/06/2026