IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829109854, 829109897, 829134751. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829134670 (PANETTO PÃO INTEGRAL LIGHT SEM CASCA), Processo 829134743 (PANETTO PÃO BRANCO LIGHT SEM CASCA), Processo 829134646 (PANETTO PÃO 12 GRÃOS), Processo 840664192 (PANETTO ESPERIENZA), Processo 829109900 (PANETTO PÃO BRANCO LIGHT), Processo 829134697 (PANETTO PÃO 7 GRÃOS LIGHT SEM CASCA), Processo 829134727 (PANETTO PÃO DE FORMA), Processo 827783779 (PANETTO ), Processo 829134700 (PANETTO PÃO DE SOJA LIGHT), Processo 829312030 (PANETTO PANETTINO PÃO TIPO BISNAGUINHA) e Processo 829109870 (PANETTO PÃO DE AVEIA LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2472
22/05/2018