Hotel Recanto Bela Vista

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido deferido em cumprimento a decisão judicial, Sentença de Mérito Transitada em Julgado, Ação Ordinária n°5005707-25.2019.4.02.5101 25ªVF/RJ // Processo SEI INPI 52402.004390/2019-86 / ?Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 910.766.460, para a marca ?HOTEL RECANTO BELA VISTA?, forma nominativa, inserido na classe internacional 43, cuja especificação protege ?serviços de hotéis?, determinando-se, por consequência, a publicação, na Revista da Propriedade Industrial, do deferimento de tal pedido de registro.? Autora: HOTEL MAJESTIC S/A.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000932 (30/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n°5005707-25.2019.4.02.5101 25ªVF/RJ // Processo SEI INPI 52402.004390/2019-86/ / Ciência do Trânsito em Julgado da Lide. Nos termos da sentença ?Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 910.766.460, para a marca ?HOTEL RECANTO BELA VISTA?, forma nominativa, inserido na classe internacional 43, cuja especificação protege ?serviços de hotéis?, determinando-se, por consequência, a publicação, na Revista da Propriedade Industrial, do deferimento de tal pedido de registro.? Autora: HOTEL MAJESTIC S/A.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000932 (30/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária anulatória de ato administrativo denegatório do registro de marca. - Referências: Ação Ordinária n°5005707-25.2019.4.02.5101 25ªVF/RJ - Processo SEI INPI 52402.004390/2019-86

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180104974 (16/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): HOTEL MAJESTIC S/A Procurador: Luis Felipe Balieiro Lima Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903824299, 910360650. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828102830 (RESIDENCIAL BOSQUE BELA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)