IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770214894 (AURORA), Processo 001991116 (AURORA), Processo 006214452 (AURORA), Processo 007087292 (AURORA), Processo 812663284 (AURORA), Processo 821052608 (AURORA FINE BRANDS SINCE 1946), Processo 905070542 (AURORA), Processo 814587283 (A AURORA), Processo 819726656 (AURORA), Processo 811811212 (AURORA), Processo 830328564 (AURORA), Processo 200008560 (AURORA), Processo 812663845 (AURORA) e Processo 905290860 (AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909475709 (AURORA fine brands since 1946), 909475733 (AURORA fine brands since 1946), 909765812 (VINÍCOLA AURORA), 840863039 (AURORA), 904580008 (LA AURORA), 906627753 (DOCES AURORA MAIS).
RPI 2472
22/05/2018