MONTREAL powersports

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001089 (27/06/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial ? Mandado de Segurança nº 5039304-82-2019-4.02.5101 13ª VF/RJ ? TRF 2º Reg. / Processo INPI 52402.007158/2019-08 / Pedido de Registro de Marca 910.748.080 (MONTREAL powersports) / Sentença de Mérito, 13º VF/RJ, mantida em grau recursal, pela improcedência da demanda. Nos termos da Sentença [Desta forma, ponderadas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, reputo correto o ato da autarquia que concluiu pelo indeferimento do registro marcário da empresa ré, por infringência ao inciso XIX do art.124, da LPI, não se observando qualquer nulidade no parecer elaborado pelo INPI, de modo que não há como ser acolhida a pretensão autoral. / III ? DISPOSITIVO / Pelo exposto, denego a segurança e, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido de deferimento do pedido de registro n.º 910.748.080 para a marca mista MONTREAL POWERSPORTS, de titularidade da empresa impetrante.].

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001089 (27/06/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança n° 5039304-82-2019-4.02.5101 13ª VF/RJ // Processo SEI INPI n° 52400.007158/2019-08

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180051242 (26/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MONTREAL POWERSPORTS S.A. Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180051242 (26/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MONTREAL POWERSPORTS S.A. Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909239070 (MONTREAL VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração na especificação: de ?tais como? para ?a saber?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)