IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824764056 (MAR & TERRA), Processo 818880465 (RESTAURANTE MAR & TERRA), Processo 824764030 (MAR & TERRA), Processo 906321875 (Mar & Terra), Processo 824764021 (MAR & TERRA) e Processo 906321832 (Mar & Terra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 901794147, 903941970 e 905979125, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2472
22/05/2018