IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230009974 (20/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por SKY INTERNATIONAL AG e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de SKYWORTH GROUP CO., LTD, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5085160-30.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009942/2023-29], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 910682631. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
RPI 2901
11/08/2026