IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840863845 (La Rêverie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação de ?Comércio (através de qualquer meio) de artigos importados? para ?Comércio (através de qualquer meio) de artigos esportivos; cosméticos; artigos de perfumaria; artigos de higiene pessoal; calçados; vestuário e bijuterias?, conforme petição de cumprimento de exigência.
RPI 2466
10/04/2018