MIM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180164411 (11/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MIM ARTÍSTICA CASTING LTDA - EPP. Procurador: Mari Alba Perito

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180164411 (11/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MIM ARTÍSTICA CASTING LTDA - EPP. Procurador: Mari Alba Perito Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903070596 (M I M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI (registro nº 903070596 - M I M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS), esclareça a divergência entre o nome e o CNPJ do requerente do presente pedido e do titular da anterioridade em questão, visto que o endereço de ambos é idêntico, promovendo, se for o caso, a alteração de nome por meio de petição própria. Alternativamente, apresente documentos que comprovem que as empresas em questão fazem parte do mesmo grupo econômico, não bastando a mera declaração de tal condição.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)