IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260209401 (31/07/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Nº 5026205-98.2026.4.02.5101/RJ, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BRANKILAR QUÍMICA LTDA (autora) em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1o réu) e de EPI EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL S/A (2a ré), em curso perante o Juízo da 12ª VF/RJ.
RPI 2905
08/09/2026