IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817053646 (BELCO), Processo 819762989 (SODA LIMONADA BELCO), Processo 811119874 (BELCO), Processo 817051473 (BELCO), Processo 817053638 (BELCO MÃE PRETA) e Processo 819762997 (GUARANA BELCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2451
26/12/2017