IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827086610 (META EVENTOS), 827789742 (META EVENTOS), 840582366 (META DESENVOLVIMENTO HUMANO), 907061800 (META EDUCACIONAL), 907652573 (META EVOLUTIVE), 907986021 (META INSIGHT), 909841594 (Meta E.S.P.E.R.T.A), 910548609 (META POULTRY PROCESSING SOLUTIONS) e petição de nulidade administrativa 850150078380 (reg. 831248246, META). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823931960 (META MULTIMÍDIA) e Processo 818269472 (COLEGIO META). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Incluídas as seguintes ressalvas: [provimento de publicações eletrônicas on-line não baixáveis] para "Emissão de publicações"; [exceto para publicidade] para "publicação por meios eletrônicos"; [on-line, não baixáveis] para "fornecimento de publicações eletrônicas" e [não baixáveis] para "publicação de livros e periódicos eletrônicos na internet". Excluída a expressão "baixáveis e" junto ao serviço "fornecimento de publicações eletrônicas on-line" por não pertencer à classe reivindicada.