Habitat para a Humanidade Brasil

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180199068 (13/07/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180189206 (03/07/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Titular(es): CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818553197 (HABITAT FOR HUMANITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850160058084 de 23/03/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)