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IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180383367 (09/11/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CARDIO MASTER CLINICAS ESPECIALIZADAS DE ÁGUAS CLARAS LTDA-ME Procurador: Ivonete Monteiro Barbosa Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, haja vista a declaração judicial de nulidade do registro de marca, conforme despacho publicado na RPI 2594, de 24/09/2020.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200001436 (14/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5056334-33.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: : ?Ante o exposto JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 910.548.196, referente à marca mista ?CARDIOMASTER?, de titularidade da empresa Ré, bem como determinar que esta se abstenha do uso da referida marca, inclusive por meio da internet?. Portanto, foi anulado o registro de marca nº 910548196 e mantido o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 910557551. Processo INPI n° 52402.001396/2020-35

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200001436 (14/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária nulidade de registro c/c anulação de indeferimento de pedido nº 5056334-33.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ // Processo INPI n° 52402.001396/2020-35 // Para ciência, quanto a prolação de sentença, ainda não transitada em julgado, bem como o cumprimento de tutela de urgência (suspensão de efeitos do registro) nos seguintes termos: [DISPOSITIVO // Ante o exposto JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 910.548.196, referente à marca mista ?CARDIOMASTER?, de titularidade da empresa Ré, bem como determinar que esta se abstenha do uso da referida marca, inclusive por meio da internet. // Revejo e CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 910.548.196. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.]

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850180383367 (09/11/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CARDIO MASTER CLINICAS ESPECIALIZADAS DE ÁGUAS CLARAS LTDA-ME Procurador: Ivonete Monteiro Barbosa

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200001436 (14/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5056334-33.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ. Processo INPI n° 52402.001396/2020-35.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180383367 (09/11/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente(es): CARDIO MASTER CLINICAS ESPECIALIZADAS DE ÁGUAS CLARAS LTDA-ME Procurador: Ivonete Monteiro Barbosa

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850160078780 de 18/04/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)