LONDON UAI

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850180012425 (17/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUCIANO MENI GONÇALVES

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180012425 (17/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUCIANO MENI GONÇALVES Detalhes do despacho:Tendo em vista que o sinal requerido possui apresentação mista, reapresente nova imagem da marca, com exclusão dos elementos figurativos, uma vez que a mera retirada de tais elementos descaracterizaria o elemento nominativo da marca. Alternativamente, pode a requerente apresentar petição de renúncia parcial ao pedido de marca, em que renuncie à apresentação figurativa da marca.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180012425 (17/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUCIANO MENI GONÇALVES Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos elementos ?figura do Big Ben?, ?Figura da London Eye? e ?figura central da bandeira do estado de Minas Gerais?, considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180012425 (17/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LUCIANO MENI GONÇALVES Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz bandeiras, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)