HORIZONTE Cortinas & Persianas

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180198497 (12/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FERNANDO DE FATIMA SILVA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906230225 (H HORIZONTE), Processo 905226151 (Madeiras Horizonte), Processo 906230144 (H HORIZONTE), Processo 906230055 (H HORIZONTE), Processo 906230578 (H HORIZONTE JK), Processo 902755641 (HORIZONTE), Processo 902755650 (HORIZONTE), Processo 906230420 (H HORIZONTE JK) e Processo 906230535 (H HORIZONTE JK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850160072785 de 11/04/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)