IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908848730 (BARRETÃO COUNTRY FEST) e Processo 909885672 (BARRETÃO MUSIC FESTIVAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o termo "em geral" por ser considerado genérico para fins de classificação. Inserido a ressalva [realização de eventos, exceto se publicitários e/ou comerciais] para melhor adequação da especificação à classe requerida.
RPI 2450
19/12/2017