IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190001265 (13/08/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação anulatória tramitada perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº (CNJ) 5046214-28.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.009279/2019-86). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.
RPI 2651
26/10/2021