VAREJÃO MUNIZ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840513283 (MUNIZ ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação do pedido de registro anterior 908142331 (CASA DE CARNES MUNIZ) ainda não registrados, porém igualmente colidente com o presente sinal. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação de acordo com a classe reivindicada, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br], uma vez que a especificação apresentada na petição inicial é genérica. Cumpra na NCL(10). A título de exemplo, poderia ser reivindicada na classe 35 a especificação ?Comércio [através de qualquer meio] de mercadorias, a saber: alimentos, bebidas não alcoólicas, bebidas alcoólicas; produtos de padaria, produtos de toucador, produtos de limpeza?; ou na classe 39 a reivindicação ?Armazenagem de mercadorias?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)