IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820161535 (NAUTICA), Processo 820161560 (NAUTICA), Processo 820161519 (NAUTICA COMPETITION), Processo 820111759 (NAUTICA), Processo 820161578 (NAUTICA), Processo 815081081 (NAUTICA) e Processo 820161608 (NAUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2471
15/05/2018