IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909141096 (ORTHODENT CLÍNICA ODONTOLÓGICA E SAÚDE INTEGRADA), Processo 828666750 (ORTODENTE ORTODONTIA ORTOPEDIA DOS MAXILARES) e Processo 909140995 (ORTHODENT CLÍNICA ODONTOLÓGICA E SAÚDE INTEGRADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da seguinte anterioridade, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal: Ped. 909010811, marca ?ORTHODENTS?.
RPI 2471
15/05/2018