IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819480622 (FERRAMENTAS AGRICOLAS E TERRAPLENAGEM LP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "locação de máquinas agrícolas", conforme solicitado em petição de cumprimento de exigência de mérito, por não pertencer à classe 37 requerida, Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2465
03/04/2018