IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo de uso comum para produtos incluídos na especificação e relacionados ao segmento de mercado respectivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Para fins de adequação à classe reivindicada, foi acrescentada a observação ?exceto para veículos? após ?instalações de prevenção de roubo, elétricas?.
RPI 2450
19/12/2017