IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230010058 (28/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por MARI COMÉRCIO DE PESCADOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CELM AQUICULTURA S/A., em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5024942-36.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011012/2023-35], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos de manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nº 910484350 e nº 920780580.
RPI 2756
31/10/2023