IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908351186 e 909005605. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817697896 (BETTY CROCKER), Processo 817697900 (BETTY CROCKER), Processo 814398146 (BETTY CROCKER), Processo 907811590 (BETTY CROCKER), Processo 821725106 (BETTY CROCKER), Processo 814398103 (BETTY CROCKER), Processo 814398154 (BETTY CROCKER), Processo 907811507 (BETTY CROCKER) e Processo 814398111 (BETTY CROCKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2471
15/05/2018