IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825184398 (LB LEILÕES BRASIL), Processo 901782165 (LB), Processo 901457760 (LB FLEX), Processo 900800615 (LB LA BECA) e Processo 903959755 (LB LIBERATTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 907813879, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2471
15/05/2018