IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821599828 (FAZENDA), Processo 817252894 (FAZENDA), Processo 821599810 (FAZENDA SUCO DE LARANJA), Processo 824571525 (FAZENDA MAGRO), Processo 820954586 (FAZENDA SUCO DE LARANJA) e Processo 903751429 (Da Fazenda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2471
15/05/2018