IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000693 (25/06/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada liberação da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - TRT 2ª Região - Processo nº 0001287-45.2015.5.02.0372. Ofício nº 01420/2021/ERADM EATE/ER-ADM-PRF3/PGF/AGU. Parecer de Força Executória nº 00063/2021/ERADM EATE/ER-ADM-PRF3/PGF/AGU. Processo INPI nº 52402.004660/2021-73.
RPI 2630
01/06/2021