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Brasil910400482

CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL HORSA II

JACATRA COMERCIAL E PRODUÇÕES LTDA - EPP

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 36Mista
CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL HORSA II

Andamento no INPI

  4. Indeferido27/02/18

Pedido indeferido em definitivo em 27/02/2018. O processo não seguiu para registro.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 27/04/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Classificação técnica

Códigos Vienna

27.5.1

Produtos e serviços

Classe 36

Administração predialAdministração de condomínioAdministração de imóveis

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

7 publicações encontradas

27/04/2021

RPI 2625

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850180113411 (24/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: C. N. (pessoa física) Procurador: CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

15/10/2019

RPI 2545

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850180113411 (24/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL Procurador: CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a análise do pedido/registro nº 826300863 da requerente, pendente de decisão final no INPI. Sobrestadores:Petição 850190005686 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 826300863 (ESPAÇO CULTURAL CONJUNTO NACIONAL) / Petição 850190005686 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 826300863 (ESPAÇO CULTURAL CONJUNTO NACIONAL)

28/08/2018

RPI 2486

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850180113338 (24/04/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Cessionário: JACATRA COMERCIAL E PRODUÇÕES LTDA - EPP

12/06/2018

RPI 2475

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850180113411 (24/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL Procurador: CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

27/02/2018

RPI 2460

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: O Parecer INPI/PROC/DIRAD/Nº 01/06 estabelece que, em virtude da falta de previsão legal no Código Civil da figura do condomínio edilício em seu rol de pessoas jurídicas, os condomínios não possuem legitimidade para requerer marca perante o INPI, por não atenderem o disposto no art. 128 da Lei 9279/96.

05/12/2017

RPI 2448

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Esclareça se o requerente é um condomínio edilício, o qual não possui legitimidade para requerer marca perante o INPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD/Nº 01/06.

29/12/2015

RPI 2347

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

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