CENTRO EDUCACIONAL OMNI

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210220047 (28/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMUNIDADE EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MILLENIUM LTDA - EPP Procurador: luciano almeida de oliveira Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903710943 (OMNI ACADEMIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 903710943 (OMNI ACADEMIA), Processo 902745441 (OMNIS) e Processo 905878230 (Omni3)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)