FRANCHISING BRASIL FARMA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180036414 (09/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FRANCHISING BRASIL FARMA LTDA ME Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, ART. 124, INCISO XIX, DA LPI, NO TOCANTEAPENAS À ANTERIORIDADE N.º 840271336

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850180036414 (09/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): FRANCHISING BRASIL FARMA LTDA ME Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (840271336). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180036414 (09/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: FRANCHISING BRASIL FARMA LTDA ME Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos ?GRUPO FARMABRASIL? (903471140), ?MIP BRASIL FARMA? (840271336), ?GRUPO FARMABRASIL? (905129466) e ?BRASIL FARMA? (907425755); e petição 301170000849 do processo ?FARMABRASIL? (826564135). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790382628 (BRASIFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160194065 (01/09/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FRANCHISING BRASIL FARMA LTDA ME Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Nome e sede alterados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)