Do Norte Distribuidora

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822909014 (SAL DUNORTE), Processo 826623522 (DUNORTE), Processo 818211032 (DUNORTE) e Processo 824493206 (FARINHA DU NORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo sido solicitado na especificação o item: ?Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]?; esclareça o requerente se deseja alterar a especificação para a Classe NCL 5, correta para o enquadramento de nutracêuticos, complementos ou suplementos alimentares, tendo todos os demais os produtos alheios a essa classe excluídos; ou se deseja permanecer na classe de depósito, para assinalar, apenas, alimentos específicos contidos nesta classe, a qual compreende, inclusive, alimentos funcionais; enriquecidos com nutrientes; ou com teor baixo ou reduzido de determinados nutrientes. Dessa forma, o item ?Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]? seria excluído da especificação.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 903505215 (DUNORTE) e Processo 902463578 (DN DUNORTE DISTRIBUÍDORA)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)