IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908461283 (P.F. CHANG'S), Processo 829884866 (P.F. CHANG'S), Processo 840447035 (P.F. CHANG'S), Processo 830797203 (P.F. CHANG'S CHINA BISTRO) e Processo 840698739 (P.F. CHANG'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2449
12/12/2017