Doçuras da Regina

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 815858264 (GRANJA REGINA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820345733 (REGINA), Processo 006006124 (REGINA), Processo 812406745 (REGINA), Processo 810029243 (REGINA) e Processo 820345725 (REGINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com exclusão do item "Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar", de acordo com resposta no cumprimento de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça o requerente se deseja prosseguir na NCL(10) 29, para designar "carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; ovos, leite e laticínio; óleos e gorduras comestíveis" ou na NCL(10) 43 para designar "Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar a base de carne, peixe, aves e caça, extratos de carne, frutas, legumes e verduras em conserva, secos e cozidos, geleias, doces e compotas, ovos, leite e laticínio, óleos e gorduras comestíveis", uma vez que a classe reivindicada no presente pedido se refere aos produtos e a especificação se refere ao serviço. Cumpra na NCL(10).

IPAS423

Notificação de oposição

850160030604 de 18/02/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)